Impostos Apostas Online e Casino | Guia Completo
Se apostas online em Portugal, já deves ter-te perguntado: tenho de pagar impostos sobre os meus ganhos? Ou ainda, como são tributadas as casas de apostas e casinos online?
Neste guia, explicamos tudo sobre os impostos nas apostas online em Portugal, desde a legislação atual até às obrigações fiscais dos jogadores e operadores em 2025.
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📜 Legislação e Entidades Reguladoras das Apostas Online
Em Portugal, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ) regula o mercado de apostas e casinos online, garantindo que todas as operadoras licenciadas cumprem as regras e que os jogadores apostam com segurança.
A tributação das casas de apostas e casinos online licenciados em Portugal é definida pelo Imposto Especial de Jogo Online (IEJO), que incide sobre as receitas das operadoras.
⚖️ Legislação Aplicável
O mercado das apostas online em Portugal é regulado pelo Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO), aprovado em 2015. Desde então, todas as casas de apostas que operam legalmente no país devem estar licenciadas pelo SRIJ e pagar os impostos devidos ao Estado.
Imposto Especial sobre o Jogo Online
A tributação das casas de apostas e casinos online em Portugal depende do tipo de jogo:
📊 Apostas Desportivas à Cota
- Taxa: 8% sobre o volume total das apostas feitas pelos jogadores
- Aplicável a: Apostas simples, múltiplas e ao vivo em desportos como futebol, ténis, basquetebol, entre outros
🎰 Jogos de Fortuna ou Azar (Casino Online)
- Taxa: 25% sobre a receita bruta gerada pelo casino
- Aplicável a: Slots, roleta, blackjack, baccarat e outros jogos de casino
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🏆 Impostos nas Apostas Online para Jogadores
Uma das dúvidas mais comuns entre os apostadores é: tenho de pagar impostos sobre os meus ganhos?
A resposta é NÃO! Os jogadores não pagam impostos sobre os ganhos obtidos em casas de apostas e casinos online licenciados em Portugal. Toda a tributação é feita diretamente às operadoras.
✔ Se ganhares 500€, 1.000€ ou mesmo 10.000€, o valor é teu, sem retenções fiscais.
❌ A única exceção são os jogos físicos (exemplo: Euromilhões, Lotaria Nacional), onde prémios acima de 5.000€ pagam 20% de Imposto de Selo.
O que é o SRIJ?
O SRIJ, ou Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, é a entidade responsável por regular e inspecionar os jogos em Portugal, garantindo um ambiente de jogo seguro e legal para os jogadores.
Uma das principais atribuições do SRIJ é a emissão de licenças para as entidades que operam jogos de azar e apostas desportivas no país. Além disso, trabalha em conjunto com o Governo português na definição da estratégia tributária para o setor de jogos.
Existem três tipos de impostos aplicáveis a diferentes modalidades de jogo:
- O Imposto de Selo
- O Imposto Especial de Jogo Online
- O Imposto Especial de Jogo
Enquanto o Imposto de Selo é pago apenas pelo Placard, a plataforma online da Santa Casa da Misericórdia, os dois últimos são cobrados a todos os operadores licenciados, dependendo se operam em estabelecimentos físicos ou em plataformas online.
Embora as casas de apostas argumentem que os impostos são elevados e dificultam a concorrência com o jogo ilegal, esta tributação garante que os jogadores não tenham que pagar impostos sobre os lucros provenientes de apostas desportivas e jogos de casino legais.
🎰 Diferença Entre Apostas Online e Jogos Físicos
É essencial distinguir os impostos das apostas online daqueles aplicados a jogos físicos.
🔹 Casas de Apostas Online
✔ Licenciadas pelo SRIJ
✔ Jogadores não pagam impostos
✔ Casas de apostas pagam o Imposto Especial de Jogo Online (IEJO)
🔹 Jogos Físicos (Ex: Euromilhões, Raspadinhas, Lotaria Nacional)
❌ Jogadores pagam 20% de Imposto de Selo em prémios acima de 5.000€
✔ Exemplo: Se ganhares 10.000€ no Euromilhões, recebes apenas 8.000€, pois 2.000€ são retidos em impostos.
📌 Dica: Para evitar pagar impostos nos teus ganhos, aposta sempre em casas de apostas licenciadas online.
📊 Para Onde Vai o Dinheiro dos Impostos das Apostas Online?
A receita obtida através do Imposto Especial de Jogo Online (IEJO) é distribuída para várias áreas do governo:
| Entidade | % |
| Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social | 34,52% |
| Presidência do Conselho de Ministros | 13,35% |
| Ministério da Saúde (1% para o SICAD) | 16,44% |
| Ministério da Administração Interna | 3,76% |
| Estado | 2,28% |
| Ministério da Educação e Ciência | 1,49% |
Desta forma, parte do dinheiro das apostas online contribui para o financiamento de serviços essenciais no país.
✅ Vantagens de Apostar em Casas Licenciadas
Apostar em casas de apostas licenciadas pelo SRIJ traz múltiplos benefícios:
✔ Segurança e proteção legal
✔ Ganhos livres de impostos para jogadores
✔ Resolução de conflitos assegurada pelo SRIJ
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Conclusão: Impostos Apostas Online em Portugal
✔ Os jogadores NÃO pagam impostos sobre os seus ganhos em casas de apostas licenciadas
✔ As casas de apostas e casinos online são tributados pelo Imposto Especial de Jogo Online (IEJO)
✔ Ganhos em jogos físicos como o Euromilhões estão sujeitos a 20% de Imposto de Selo em prémios acima de 5.000€
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🔥 Dica final: Joga sempre em casas de apostas licenciadas para aproveitares os ganhos sem preocupações fiscais! 🚀🎯
